Quando ocorre a separação de um casal que tem filhos, uma das principais preocupações envolve a convivência da criança com ambos os pais. Mesmo quando a guarda é atribuída a apenas um deles, o outro mantém o direito de convivência, popularmente conhecido como direito de visitas.

Esse direito existe para garantir que a criança continue mantendo vínculos afetivos com pai e mãe, preservando seu desenvolvimento emocional e familiar.

O que é o direito de visitas?

O direito de visitas é o direito que o pai ou a mãe que não possui a guarda diária da criança tem de conviver com o filho.

Apesar do termo “visita” ainda ser muito utilizado, a Justiça brasileira tem adotado cada vez mais a expressão direito de convivência, pois o objetivo não é apenas visitar a criança, mas participar efetivamente de sua vida.

Esse direito está relacionado às normas do Código Civil brasileiro e ao princípio do melhor interesse da criança.

Como o direito de visitas é definido?

O regime de visitas pode ser definido de duas formas:

1. Acordo entre os pais

Quando existe diálogo entre os pais, eles podem entrar em acordo sobre:

• Dias de convivência
• Finais de semana alternados
• Feriados e datas comemorativas
• Férias escolares
• Horários de retirada e devolução da criança

Esse acordo normalmente é formalizado judicialmente para garantir segurança jurídica.

2. Decisão do juiz

Quando não há acordo entre os pais, o juiz pode determinar o regime de convivência, levando em consideração fatores como:

• Idade da criança
• Rotina escolar
• Distância entre as residências
• Relação da criança com cada genitor

O principal critério sempre será o melhor interesse do menor.

Como costuma funcionar o regime de visitas?

Embora cada caso seja analisado individualmente, alguns modelos são bastante comuns na prática:

• Finais de semana alternados com o pai ou a mãe
• Divisão de feriados importantes
• Metade das férias escolares para cada genitor
• Convivência em datas comemorativas, como Dia dos Pais e Dia das Mães

O objetivo é garantir convivência regular com ambos os pais.

O pai ou a mãe pode impedir as visitas?

Não. Quando o direito de convivência é definido judicialmente, ele deve ser respeitado por ambos os pais.

Se um dos responsáveis impedir injustificadamente as visitas, podem ocorrer consequências legais, como:

• Advertência judicial
• Multa
• Revisão da guarda
• Outras medidas determinadas pelo juiz

A convivência com os pais é considerada um direito da criança, não apenas dos adultos.

E se o pai ou a mãe não cumprir o regime de visitas?

Quando o genitor que possui o direito de convivência deixa de cumprir os dias estabelecidos com frequência, isso também pode ser levado à Justiça.

Nessas situações, é possível solicitar:

• Ajuste do regime de convivência
• Mediação familiar
• Revisão judicial do acordo

Cada caso será analisado de acordo com as circunstâncias específicas.

Quando o direito de visitas pode ser limitado?

Em alguns casos excepcionais, o direito de convivência pode ser limitado ou supervisionado, principalmente quando existe risco para a criança.

Isso pode ocorrer em situações como:

• Violência doméstica
• Abuso ou negligência
• Problemas graves relacionados a dependência química
• Situações que coloquem a criança em perigo

Nesses casos, o juiz pode determinar visitas supervisionadas ou restrições específicas.

O direito de visitas tem como principal objetivo preservar o vínculo entre pais e filhos após a separação. A convivência familiar é essencial para o desenvolvimento da criança e deve ser exercida com responsabilidade e respeito entre os pais.

Quando surgem conflitos relacionados à guarda ou ao regime de convivência, buscar orientação jurídica pode ser fundamental para encontrar uma solução que atenda ao melhor interesse da criança.