Quando uma pessoa falece, surge uma dúvida muito comum entre familiares: quem tem direito à herança? A legislação brasileira estabelece regras claras para determinar quem são os herdeiros e como os bens devem ser divididos.

Essas regras estão previstas no Código Civil Brasileiro, que define a chamada ordem de vocação hereditária, ou seja, a sequência de pessoas que têm direito a receber a herança.

O que é herança?

Herança é o conjunto de bens, direitos e dívidas deixados por uma pessoa após sua morte.

Esses bens podem incluir:

• imóveis
• veículos
• dinheiro em contas bancárias
• investimentos
• empresas
• outros direitos patrimoniais

A divisão desses bens ocorre por meio do inventário, que pode ser judicial ou feito em cartório.

Quem são os herdeiros por lei?

A lei estabelece uma ordem de prioridade entre os herdeiros.

1. Filhos (descendentes)

Os filhos são os primeiros na linha de herança.

Isso inclui:

• filhos biológicos
• filhos adotivos
• filhos reconhecidos judicialmente

Todos têm exatamente os mesmos direitos, conforme determina a Constituição Federal de 1988.

2. Cônjuge ou companheiro

O marido, esposa ou companheiro em união estável também pode ter direito à herança.

Após decisões do Supremo Tribunal Federal, o companheiro passou a ter os mesmos direitos sucessórios do cônjuge.

Dependendo do regime de bens, o cônjuge pode receber:

• meação (metade dos bens do casal)
• parte da herança

3. Pais (ascendentes)

Se a pessoa falecida não tiver filhos, a herança pode ser dividida entre:

• pais
• avós (se os pais já tiverem falecido)

Nesse caso, o cônjuge também pode concorrer com os ascendentes.

4. Irmãos e outros parentes

Se não existirem:

• filhos
• cônjuge
• pais

a herança pode passar para parentes mais distantes, como:

• irmãos
• sobrinhos
• tios
• primos

A lei segue uma ordem de parentesco para definir quem recebe os bens.

O que são herdeiros necessários?

Algumas pessoas têm proteção especial na lei e são chamadas de herdeiros necessários.

São eles:

• filhos
• pais
• cônjuge

Essas pessoas têm direito a pelo menos metade do patrimônio, chamada de legítima, mesmo que exista testamento.

Quem não tem direito à herança?

Algumas pessoas podem não ter direito à herança, como:

• ex-cônjuge divorciado
• namorado ou namorada (sem união estável)
• amigos ou conhecidos

Essas pessoas só poderão receber bens se houver testamento.

Quando o testamento pode mudar a herança?

Uma pessoa pode fazer testamento para decidir quem receberá parte de seus bens.

Porém, mesmo com testamento, a lei protege os herdeiros necessários, garantindo que 50% do patrimônio seja reservado a eles.

A outra metade pode ser destinada livremente.

A lei brasileira define claramente quem tem direito à herança. Em regra, os principais herdeiros são:

• filhos
• cônjuge ou companheiro
• pais

Na ausência deles, outros parentes podem herdar.

Como cada família possui uma situação diferente, é comum surgirem dúvidas e conflitos durante o inventário. Nesses casos, a orientação de um advogado pode ajudar a garantir que a divisão da herança ocorra de forma correta e conforme a lei.