Receber uma execução fiscal do município pode causar preocupação e muitas dúvidas. Em geral, essa cobrança judicial ocorre quando a prefeitura entende que existe um débito tributário em aberto, como IPTU, ISS, taxas municipais ou multas administrativas.

O que muitas pessoas não sabem é que nem toda execução fiscal é válida, e em diversos casos é possível contestar a cobrança, reduzir o valor ou até extinguir a dívida.

Se você recebeu uma citação de execução fiscal, é fundamental agir rapidamente e buscar orientação jurídica.

O que é uma execução fiscal?

A execução fiscal é um processo judicial utilizado pelo poder público para cobrar dívidas tributárias ou não tributárias.

Antes de iniciar o processo, o município inscreve a dívida na chamada Dívida Ativa, gerando a Certidão de Dívida Ativa (CDA), documento que serve como base para a cobrança judicial.

Após isso, a prefeitura pode ajuizar uma ação de execução fiscal contra o contribuinte.

O que pode acontecer se você ignorar a execução fiscal?

Quando o contribuinte não toma providências após ser citado no processo, algumas consequências podem ocorrer:

• Bloqueio de contas bancárias
• Penhora de bens
• Penhora de imóvel
• Restrição patrimonial
• Leilão de bens para pagamento da dívida

Por isso, não ignorar a citação é fundamental.

Nem toda cobrança é correta

Muitas execuções fiscais apresentam irregularidades que permitem defesa ou revisão da dívida, como por exemplo:

• Cobrança de dívida prescrita
• Erro no valor cobrado
• Multas ou juros abusivos
• Problemas na Certidão de Dívida Ativa
• Cobrança de tributo indevido

Em diversas situações, é possível suspender a cobrança ou negociar a dívida de forma mais vantajosa.

Existe prazo para se defender

Após receber a citação, o contribuinte possui prazo legal para apresentar defesa no processo.

Dependendo da situação, podem ser utilizadas medidas como:

• Embargos à execução
• Exceção de pré-executividade
• Pedido de revisão da dívida
• Negociação ou parcelamento

Cada caso exige uma análise específica da documentação e do processo.

Por que procurar um advogado?

Um advogado pode:

✔ analisar a legalidade da cobrança

✔ verificar se a dívida está prescrita

✔ identificar erros na execução fiscal

✔ apresentar defesa adequada no processo

✔ buscar redução ou extinção da dívida

Muitas vezes, uma análise jurídica adequada pode evitar bloqueios judiciais e prejuízos financeiros maiores.

Recebeu uma execução fiscal? Não espere o problema aumentar

Se você recebeu uma citação de execução fiscal da prefeitura, é importante buscar orientação o quanto antes.

Uma análise rápida do processo pode indicar as melhores estratégias para defesa ou regularização da situação.