Muita gente ainda acredita que é preciso “autorização” do cônjuge para se divorciar. Mas isso não é verdade. No Brasil, o divórcio é um direito individual — ou seja, basta a vontade de um dos cônjuges para que o casamento seja encerrado.

📌 O divórcio depende da vontade dos dois?

Não. Desde a mudança na Constituição pela Emenda Constitucional nº 66/2010, não é mais necessário comprovar separação prévia nem justificar o motivo do término do casamento.

Isso significa que:

• Não precisa provar culpa;
• Não precisa da concordância do outro;
• Não existe prazo mínimo de casamento.

👉 Se um quer se divorciar, o divórcio vai acontecer.

⚖️ E se a outra pessoa não quiser assinar?

Nesse caso, o divórcio será feito pela via judicial.

Você pode entrar com uma ação de divórcio litigioso, e o juiz poderá decretar o divórcio mesmo sem a concordância do outro cônjuge.

A outra parte será citada no processo, mas:

• Se não responder, o processo continua;
• Se discordar, ainda assim o divórcio pode ser decretado.

💡 Ou seja: ninguém é obrigado a permanecer casado contra a própria vontade.

📝 O que pode gerar discussão no processo?

Embora o divórcio em si seja um direito, alguns pontos podem gerar conflito:

• Partilha de bens
• Guarda dos filhos
• Pensão alimentícia
• Direito de visitas

👉 Esses temas podem prolongar o processo, mas não impedem o divórcio.

⏱️ Quanto tempo demora?

• Divórcio consensual (cartório ou judicial): mais rápido
• Divórcio litigioso: pode levar meses ou até anos (dependendo dos conflitos)

Mesmo assim, o juiz pode decretar o divórcio antes de resolver todas as outras questões.

Sim, é totalmente possível se divorciar mesmo que a outra pessoa não queira. A lei brasileira garante o direito de sair do casamento de forma unilateral, sem precisar de justificativa.

Se você está passando por essa situação, procurar um advogado pode ajudar a tornar o processo mais rápido e seguro.